31 Janeiro 2019
INFORMAÇÃO: QUEIMADAS E QUEIMAS
Foi publicado no Diário da República, 1.ª série, de 21 de Janeiro de 2019, o Decreto-Lei n.º 14/2019 de 21 de Janeiro (em anexo), que altera o Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação.
