Limpeza de terrenos: aquilo que deve saber

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Tem até 15 de março para limpar os terrenos e árvores dos seus terrenos, uma medida destinada à prevenção de incêndios.

"Portugal sem fogos está nas mãos de todos". O mote da campanha está lançado. Se tem pelo menos um terreno, o aviso é para si. Tem até 15 de Março para limpar o mato, ou arrisca-se a coimas que podem ser pesadas. A comunicação foi feita recentemente pelo Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. “Antes que seja tarde, antes que o atinja a si, limpe o mato 50 metros à volta da sua casa e 100 metros nos terrenos à volta da aldeia.”

Não é apenas um conselho. É obrigatório cumprir, ou arrisca-se a um processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5 mil euros, no caso de pessoa singular, e de 1500 a 60 mil euros, no caso de pessoas coletivas.

Saiba primeiro aquilo que diz a campanha, mas não deixe de ler o artigo até ao fim, para evitar cortar árvores sem necessidade. Nem tudo é tão linear como parece. 

O que é obrigatório

•  Limpar o mato e cortar árvores 50 Metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;

•  Limpar o mato e cortar árvores 100 Metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários;

O aviso deixa ainda algumas indicações em relação à forma como essas limpezas devem ser feitas. Para cumprir a sua obrigação, deve limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos 4 metros umas das outras; cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Se não puder ou não conseguir limpar o seu terreno, as Câmaras Municipais podem fazer esse trabalho, até 31 de maio. Mas os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a pagar à Câmara o valor gasto na limpeza.

A medida pretende não só prevenir os incêndios, mas sensibilizar os cidadãos para o facto da vida das suas famílias e a segurança dos seus bens dependerem dos seus gestos.

Alguns conselhos

Mantenha-se informado em relação ao risco de incêndio na sua área de residência e duplamente atento, garanta que as mangueiras e o sistema de rega estão a funcionar, limpe os telhados e coloque rede de retenção de fagulhas na chaminé. Deve ainda manter afastados da casa pilhas de lenha, botijas de gás ou outras substâncias explosivas e sobrantes da exploração agrícola ou florestal.

Mas atenção, não é para cortar todas as árvores

Nos últimos dias, depois da divulgação da campanha, muitas pessoas avançaram para o corte indiscriminado de árvores, pressionadas com a possibilidade de virem a ser multadas. Muitas árvores de fruto já foram abatidas, quando não tinham de ser cortadas. Sabe-se que há, neste momento, milhares de árvores em risco de serem abatidas no país desnecessariamente. O pânico e a desinformação terão levado alguns proprietárias a provocar uma razia nos terrenos. Os especialistas já vieram dizer que o impacto na floresta pode ser “pior que os incêndios”. Uns manifestam a sua preocupação com as espécies autóctones, protegidas, que têm valor patrimonial. Outros com a erosão e o crescimento das infestantes. Outros ainda com o crescimento do ‘negócio do fogo’, à custa de empresas que se dispõem a cortar tudo sem a preparação adequada.

A polémica está instalada

Na origem da polémica está a forma como a campanha terá sido divulgada, de forma simplificada. Muitos proprietários encararam a medida como uma imposição de abate total. Enquanto circula uma petição a pedir mudanças na lei, o Governo esclarece que a legislação não é nova e que a limpeza dos terrenos é um imperativo nacional.

O que importa é contribuir ativamente para que Portugal não volte a passar pelo ‘inferno’ que viveu em 2017. De resto, como em tudo, deve imperar o bom senso. Da nossa parte, aconselhamos a que esclareça as suas dúvidas e obtenha mais informações ligando o 808 200 520 e através da consulta do DL n.º 124/2006.

Fonte: Contas Connosco

Freguesia de Santa Marta de Portuzelo